Tema é julgado no plenário virtual, em que votos são registrados de forma remota. Sessão de 24 horas está marcada para durar até as 23h59 desta segunda-feira (27).Resta o voto de sete ministros.
Ministros vão analisar validade do atual regime de pagamento, que é contestado em ações protocoladas pelo PDT e pela OAB.
Segundo o ministro da Fazenda, o relator das ações sobre o tema no STF, Luiz Fux, deverá apresentar uma solução na próxima semana.
Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parecer a favor da inconstitucionalidade da medida adotada no governo passado. Segundo a Advocacia-Geral da União, o regime prevê aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável.
O ministro disse que esta foi uma "herança ruim" e que não pretende deixar os pagamentos para o próximo governo. "Não vamos deixar essa bomba para o governo que vem, qualquer que seja, em 2027.”