Um dos decretos reduz alíquota cobrada de pessoas jurídicas a título de contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Segundo o Diário Oficial, servidores vão realizar serviço de assessoria, segurança e apoio pessoal ao futuro ex-presidente Jair Bolsonaro, em agenda internacional em Miami, no período de 1º a 30 de janeiro de 2023.
Todos os assuntos devem ser resolvidos na bancada, disse o presidente do PL. "Se é de interesse público, e interesse do país, nós vamos votar a favor", afirmou Costa Neto.
Abstenções caíram mais em estados onde o presidente Jair Bolsonaro venceu. Apesar da redução percentual caiu de 20,95% para 20,59%
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