Governador do Rio diz que ação será feita em conjunto com as forças estaduais de segurança. "É preciso ter critérios claros para que a transferência seja feita de forma correta”, avalia.
Nesta quarta-feira (4), ministros julgaram mérito final de diversos pedidos feitos pelo PSOL, que alegou o chamado estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário.
Entre os presos, 16 estão envolvidos no tráfico de drogas, furtos e roubos, e dois eram procurados pela Justiça por não terem retornado à penitenciária depois de uma saída temporária.
Advogada do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura diz que a prática de se fraturar dedos está completamente fora dos padrões de uso proporcional da força.
Defensoria Pública enviou para comitê da ONU uma análise do cumprimento de regras constantes em convenção internacional denunciando práticas violentas e inércia do estado diante dos casos.