Termina amanhã (5) o prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais informem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quantas seções serão montadas, em cada estado, em estabelecimentos prisionais ou unidades de internação de adolescentes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (13) que as chamadas audiências de custódia podem reduzir em 50% o número de presos provisório
De cada quatro réus acusados de envolvimento com o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, três ficaram presos provisoriamente enquanto aguardavam julgamento em 2013. Apenas 45% foram condenados a pena de prisão.
A Justiça do Rio confirmou a antecipação de tutela anteriormente deferida na Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do estado, a fim de proibir a apresentação de presos provisórios à imprensa.
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