Ministro Luiz Fux, do STF, negou habeas corpus apresentado pela defesa. STJ decidiu que o ex-jogador deverá cumprir no Brasil pena por estupro cometido na Itália.
Por 9 votos a 2, Corte Especial do tribunal decidiu que ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. Sentença foi definida pela Justiça da Itália.
Defesa argumenta que o STJ violou a jurisprudência pois ainda seria cabível recurso do tipo embargo contra a homologação, bem como recurso extraordinário ao Supremo.
Assim que o processo de homologação encerrar a tramitação no STJ, Robinho deve ser preso na cidade de Santos (SP), onde mora. Ex-jogador pode recorrer ao STF.
Para o ministro Francisco Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. O ex-jogador encontra-se no Brasil.
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