Últimas notícias Procuradoria-Geral da República

Justiça

PGR defende anulação do decreto de Roraima sobre venezuelanos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade do decreto do governo de Roraima que determina aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela,

Justiça

STF tem dois votos para arquivar inquérito contra Aloysio Nunes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou hoje (7) dois votos a favor do arquivamento do inquérito aberto para investigar o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira.

Justiça

Rosa Weber espera manifestação da PGR para decidir sobre aborto

Sem prazo formal, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber tem, pela frente, a missão de defender uma alteração ou a manutenção da legislação brasileira sobre o aborto até a décima segunda semana de gestação.

Brasília - O senador Ciro Nogueira, autor do projeto  de lei que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, durante sessão da CCJ Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Política

PGR denuncia senador Ciro Nogueira ao Supremo por obstrução de justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pelo crime de obstrução de Justiça. Em abril, os gabinetes de Nogueira e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foram alvo de busca e apreensão determinada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. A investigação, que correu em segredo de Justiça, foi aberta para apurar a suspeita de que os investigados tentaram comprar o silêncio de um ex-assessor parlamentar.
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.
Justiça

STF decide na próxima semana a validade de delação negociada pela PF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira (14) a retomada do julgamento sobre a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).