O presidente Michel Temer sancionou a lei que regulamenta as atividades de profissionais da aviação e estabelece normas para o exercício da profissão de aeronauta.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) projeto que estabelece regras para o exercício da profissão de detetive particular. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo, sem necessidade de votação no plenário.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados garantiu mais um passo para que a regulamentação do exercício da profissão de fotógrafo vire lei, ao aprovar em decisão terminativa a proposta apresentada para proteger os profissionais do setor.
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