Últimas notícias Programa de Regularização de Débitos

Brasília - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para discussão e votação de diversos projetos (Valter Campanato/Agência Brasil)
Política

Câmara conclui votação de MP que prevê renegociação de dívidas

O Plenário da Câmara concluiu hoje (19) a votação da Medida Provisória (MP) 780, que prevê a renegociação de dívidas com fundações públicas e autarquias.

Brasília - Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão plenária para discussão e votação de diversos projetos (Valter Campanato/Agência Brasil)
Política

Câmara aprova MP que institui Programa de Regularização de Débitos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), por 271 votos favoráveis, 50 contrários e quatro abstenções, a Medida Provisória (MP) 780, que institui o Programa de Regularização de Débitos (PRD) não tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal