O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse hoje (18) que, se convertido em lei na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que propõe novas regras para a terceirização aumentará o número de ações trabalhist
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (23) que a Casa fará uma avaliação criteriosa e sem pressa do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. A votação das emendas e destaques foi concluída ontem (22) pela Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados concluiu, há pouco, a votação das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e estabelece normas e critérios para a terceirização.
A Câmara aprovou há pouco, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim.