Leis de autoria do governo fluminense e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), publicadas hoje (30) no Diário Oficial do estado, foram consideradas inconstitucionais pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).
O Congresso Nacional manteve, nas votações de hoje (15), os cinco vetos presidenciais de Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado.
A população brasileira aprova a ideia que empresas que fabricam produtos que causam mal à saúde, como agrotóxicos e tabaco, devem ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o atendimento das pessoas afetadas, de acordo com uma pesquisa encomendada ao Instituto D