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Política

Congresso promulga emenda que veda coligações e restringe propaganda

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional que veda as coligações de partidos em eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a

Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 746/16, que trata da reforma do ensino médio (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Geral

Emenda do Teto dos Gastos Públicos é promulgada e entra em vigor

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã de hoje (15) com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Brasília - Plenário do Senado analisa Medida Provisória 714/2016, que amplia a participação estrangeira no capital com direito a voto das empresas aéreas brasileiras (Wilson Dias/Agência Brasil)
Política

Acordo de Paris sobre mudanças climáticas é aprovado no Senado e vai virar lei

O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de decreto legislativo transformando em lei as regras estabelecidas no Acordo de Paris, assinado pelo Brasil e mais 194 países na capital francesa, no fim do ano passado.

Nicolás Maduro
Internacional

Maduro diz que não promulga Lei de Anistia porque ela "protege criminosos"

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reiterou nessa terça-feira (29) que não vai promulgar a Lei de Anistia, aprovada pelo Parlamento, onde a oposição ao governo tem maioria, por considerar que ela tem como objetivo proteger criminosos.