Decisão monocrática do ministro Raul Araújo foi tomada após o PL ter acionado a Corte, em razão de manifestações dos artistas Pablo Vittar e Marina, na sexta-feira.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por, segundo o órgão, prática de propaganda eleitoral antecipada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar hoje (1º) em R$ 7,5 mil o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, por propaganda eleitoral antecipada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (8) duas decisões que aplicaram multa à presidenta Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e ao PT, por propaganda antecipada nas eleições de 2010.
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