O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), disse hoje (6) que a sigla mantém, mais uma vez, a indicação da deputada Cristiane Brasil (RJ) para assumir o Ministério do Trabalho. Os questionamentos jurídicos à posse da parlamentar no cargo, segundo ele, devem ser resolvidos pela Justiça. A declaração foi dada após reunião da bancada do partido, na qual os integrantes da legenda na Câmara mantiveram, de forma “unânime”, o apoio à deputada. Reafirmaram ainda que até o momento não há um plano B para a indicação.
Nos embargosde declaração apresentados contra a decisão liminar do TRF2, a AGU alegou que a ação popular de Niterói foi protocolada horas após a de Teresópolis, que, por isso, teria a competência para julgar a demanda. Nos termos da lei processual, por um instrumento conhecido como prevenção, o juízo que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais.
O presidente Michel Temer reuniu-se na tarde de hoje (9) com a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e seu pai, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.
A posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como titular do ministério do Trabalho e Emprego está marcada para a próxima terça-feira (9), no Palácio do Planalto, às 15h.
A nomeação da deputada Cristiane Brasil para o cargo de ministra do Trabalho está publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União. A escolha da deputada federal do PTB foi anunciada na tarde de quarta-feira (3) após reunião entre o presidente Michel Temer e o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane.