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Diário Oficial da União - Reprodução/Agência Brasil
Economia

Lei de recuperação fiscal dos estados é publicada no Diário Oficial

A lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Of

Estudantes
Educação

Publicada lei que repassa encargos do Fies para instituições de ensino

A lei que modifica as regras de acesso ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Com isso, a União transfere parte dos encargos do Fies para as instituições de ensino superior privadas que participam do programa.

Brasília - O deputado Eduardo Cunha durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que tenta votar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca sobre o seu pedido para anular decisão do Conselho de Ética sobre sua cassação (José
Política

Supremo já pode encaminhar processo contra Cunha para Moro

O texto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réu na Operação Lava Jato o ex-deputado Federal Eduardo Cunha foi publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônica (DJE).