Últimas notícias Recursos em andamento

ter, 24/11/2020 - 18:09

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Justiça

Recursos em andamento não vão direto ao plenário, decide Turma do STF

Segunda Turma vai manter no colegiado recursos que começaram a ser julgados antes da decisão que definiu a competência do plenário para analisar ações e inquéritos.