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Brasília -  Plenário da Câmara realiza sessão para análise de projetos na área da segurança pública (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
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Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos.

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TRF4 reduz pena de doleiro condenado na Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, reduziu hoje (9) a pena do doleiro Raul Henrique Srour de sete anos e dois meses para cinco anos, cinco meses e cinco dias de prisão.

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Justiça reduz pena de condenados em processo ligado ao mensalão

A Segunda Instância da Justiça Federal decidiu ontem (27) reduzir a pena de oito condenados em um processo ligado às investigações da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

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