O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (24) o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a exercer o mandato durante o dia e retornar à prisão à noite.
Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, por fraude e dispensa de licitação, à época em que era prefeito de Pinhalzinho (SC), o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) reassumiu hoje (11) o manda
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e dispensou os presos que cumprem pena em regime semiaberto na Colônia Agroindustrial do Complexo Penal de Aparecida de Goiânia (GO) de passarem a noite na unidade prisional pelos próximos dez dias. A execução da sentença está condicionada à instalação de tornozeleiras eletrônicas em todos os apenados autorizados a deixar o complexo prisional para trabalhar durante o dia. Segundo a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), 486 detentos vão ser beneficiados pela decisão, cuja implementação já está sendo providenciada.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o projeto de lei que restringe as possibilidades do chamado “saidão” de presos condenados no regime semiaberto para visita familiar ou participação em atividades externas. De acordo com o projeto, para conseguir o benefício, o preso deve ter cumprido pelo menos metade da pena, se ele for reincidente. A legislação atual prevê cumprimento de, pelo menos, um quarto da pena para reincidentes.
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