Portaria regulamenta a Lei Complementar 187 e trata das regras para conceder certificado a locais que atuam para reduzir uso de drogas.
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício. Caso norma não seja aprovada, deve ser adotado mesmo prazo da licença-maternidade (120 dias).
Relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) deve apresentar parecer até terça-feira (25). Proposta define critérios para impulsionamento de conteúdo e responsabilização para provedores.
Agências governamentais norte-americanas devem dobrar fiscalização sobre ativos digitais e identificar lacunas na regulamentação de criptomoedas, informou a Casa Branca.
Beneficiários do auxílio poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.
English 
Español 
