O governo federal deve editar uma medida provisória (MP) para promover a regularização fundiária por meio da autodeclaração, informou hoje (1º) o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia.
Cerca de 50 comunidades da cidade do Rio de Janeiro correm risco de remoção, por não terem o registro de posse de imóveis. Para pressionar a prefeitura por uma política de regularização fundiária, moradores protestaram hoje (8), em frente ao Palácio da Cidade, em Botafogo. A maioria das comunidades fica na Barra da Tijuca, na zona oeste, na Ilha do Governador, zona norte, e no Jardim Botânico, zona sul.
O presidente Michel Temer rebateu hoje (11), em discurso no Palácio do Planalto, os críticos de seu governo e agradeceu aos deputados que falaram em sua defesa na segunda-feira (10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) as oito emendas da Medida Provisória (MP) 759/16, que impõe novas regras para regularização fundiária urbana e rural. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O presidente Michel Temer afirmou hoje (2) que o governo vai dar todo apoio para regularizar “a maioria das propriedades de área urbana”.