Participantes da Faixa 1 do Desenrola não podem participar. Também não podem ser negociadas dívidas com bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis), dívidas prescritas e contratos com as parcelas em dia.
Segundo o ministro, programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais com dívidas com o governo.
Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil podem renegociar as dívidas também com até 99% de desconto.
Segundo o banco, programa já viabilizou regularização de mais de 62 mil contratos. Desenrola foi criado pelo governo como uma forma de brasileiros limparem nome e recuperarem acesso a crédito.
Texto da MP 1.016/20, que segue agora para o Senado, prevê renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.
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