O relator ministro Luís Roberto Barroso argumentou que o programa voluntário de repatriação de ativos não diminui a transparência no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O Brasil recuperou cerca de R$ 745 mil que estavam bloqueados no Merchants Bank, em Nova York, nos Estados Unidos.
O programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, teve um efeito temporário sobre um dos principais problemas da tributação brasileira. A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o patrimônio legalmente mantido por brasileiros no exterior reduziu a desigualdade na arrecadação nacional no ano passado, segundo o relatório da carga tributária de 2016 divulgada nesta semana pela Receita Federal.
Quase 2 mil contribuintes aderiram à segunda etapa do Programa de Regularização de Ativos no Exterior, também conhecido como repatriação.
O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque autorizou a repatriação de mais de 20,5 milhões de euros, cerca de R$ 77,5 milhões, depositados no Banco Julius Baer, no Principado de Mônaco.
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