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Política

STF retoma julgamento sobre validade retroativa da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade retroativa da Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 favoráveis à inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei, em junho de 2010. Devem votar na sessão desta tarde os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Política

Parlamentares criticam retroatividade e efeitos da DRU na Previdência Social

A comissão especial da Câmara que analisa a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019 começou hoje (1º) os debates em torno do parecer do relator Laudividio Carvalho (SD-MG), apontando para itens polêmicos, como a desviculação ser ou não retroativa a jan

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