Entre os pontos em discussão está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas.
Julgamento virtual foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso para levar o caso para análise do plenário presencial. Data do novo julgamento não foi definida.
Durante a análise do Supremo, advogados de defesa proferiram ofensas e desacreditaram os ministros. A OAB enviou um ofício para manifestar apoio ao tribunal.
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
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