Últimas notícias seminário repercussão geral

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF: Repercussão Geral reduz acervo de recursos de 118 mil para 11 mil

Criado em 2004, na reforma do Poder Judiciário, o mecanismo permite ao Supremo eleger casos concretos de grande relevância política, econômica e social.

  • Ver mais