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qua, 12/02/2020 - 14:32

A CCj do Senado se reúne para votar o projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância

Política

CCJ do Senado vota PEC dos Fundos na próxima quarta-feira

Texto da PEC dos Fundos recebeu 33 emendas. Mudanças visam evitar dúvidas sobre a preservação dos fundos constitucionais.