Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que preside o Superior Tribunal de Justiça, decidiu manter prisão de Janeferson Aparecido Mariano Gomes por motivos processuais.
Lula não pode mais ser punido em eventual condenação. De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos.
Mais cedo, STF também decidiu que os processos contra o ex-presidente Lula devem ser remetidos para 13ª Vara Federal em Curitiba. Julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio.
Fachin enviou também, na tarde de hoje, questão de ordem ao presidente do STF, Luiz Fux, solicitando decisão sobre julgamento de suspeição do ex-juíz Sérgio Moro.
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