A PEC da Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional em setembro, altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Aprovada em 2019, a reforma da Previdência estabelece alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%.
Servidores estatutários lideraram na administração direta dos estados e distritos (80,6%) no ano passado, bem como na administração indireta (44,2%).
Entre as preocupações apontadas pelos servidores, a maior é a de contrair a covid-19 no trabalho e infectar familiares (90%).
Comitês formados por magistrados e servidores deverão adotar políticas de prevenção ao assédio moral e sexual nos tribunais, além de fiscalizar o cumprimento das medidas.