Podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até fevereiro de 2022. O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes.
Criado como medida de socorro a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Relp prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos.
Diário Oficial publica lei complementar após derrubada de veto. Programa prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com descontos.
Aumento na segurança permitirá que serviços do e-CAC atualmente acessíveis apenas com certificado digital, passem ser fornecidos a mais usuários, diz a Receita Federal.
Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março.