Corte analisou as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Proposta precisa estar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República até 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.
PL mudas regra de distribuição das "sobras eleitorais", vagas não preenchidas após aplicação do quociente eleitoral. Normas valerão na eleição de vereadores e deputados.
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