Acusado de envolvimento em esquema para recebimento de vantagens ilícitas, Mauro Carlesse enfrentava processo de impeachment e estava afastado do cargo desde outubro.
Tema pode ter grande repercussão, dado o alto grau de judicialização da saúde no país. Segundo o CNJ, em 2017, havia 112 mil demandas contra planos de saúde só em São Paulo.
Segundo Luiz Fux, comissão vai estudar como eliminar formalidades desnecessárias e até "uma orgia legislativa, que resultou na elaboração de 365 mil normas tributárias".
A maioria dos ministros validou a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, que acusou Sarí Corte Real de abandono de incapaz, crime com pena de até 12 anos de prisão.
Corte formou maioria para manter condenação do estado do Rio ao pagamento de pensão e indenização para companheira e para os filhos do pedreiro, que desapareceu em 2013.
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