Colegiado julgou um recurso da defesa contra decisões de instâncias inferiores que rejeitaram o pedido de indenização pelo conteúdo de uma coletiva de imprensa, realizada em 2016.
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, considerou que a decisão de envio do caso a júri popular foi adequada e fartamente justificada.
Acusado de envolvimento em esquema para recebimento de vantagens ilícitas, Mauro Carlesse enfrentava processo de impeachment e estava afastado do cargo desde outubro.
Tema pode ter grande repercussão, dado o alto grau de judicialização da saúde no país. Segundo o CNJ, em 2017, havia 112 mil demandas contra planos de saúde só em São Paulo.
Segundo Luiz Fux, comissão vai estudar como eliminar formalidades desnecessárias e até "uma orgia legislativa, que resultou na elaboração de 365 mil normas tributárias".
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