O projeto de lei do Senado (PLS) 283/2012, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelecendo normas para crédito ao consumidor e a prevenção ao superendividamento, foi aprovado hoje (30) pelos senadores, em primeiro turno, e, depois de votado em turno suplement
O superendividamento – resultado da equação crédito fácil-falta de planejamento financeiro – tem se tornado, nos últimos anos, um problema cada vez maior, quando o valor das dívidas a pagar compromete drasticamente a renda ou mesmo o ganho mensal.
A preocupação com o superendividamento dos brasileiros pode levar à criação de uma lei de proteção ao consumidor.
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