Desde que entrou em vigor, há 10 anos, a norma que possibilita aos usuários de serviços de telefonia fixa e móvel manter o mesmo número ao decidir trocar de plano e de operadora, a chamada portabilidade numérica, já foi aplicada em mais de 45,143 milhões casos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou em julho queda de 13% no número de reclamações de usuários de serviços de telecomunicações. No mês passado, foram feitas 244,6 mil reclamações, 36,5 mil a menos do que em julho de 2017.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu hoje (23) manter a multa de R$ 30 milhões contra a A.Telecom, uma subsidiária da Telefônica flagrada por oferecer Serviço de Telefone Fixo Comutado (STFC), a chamada telefonia fixa, sem autorização da agência reguladora.
Em 16 de julho de 1997, era aprovada a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), alterando radicalmente o modelo do setor de um sistema fortemente calcado na oferta de serviços por empresas estatais para a abertura de mercado à iniciativa privada.
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