Denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons para que sejam analisadas e aberto processo pelo descumprimento de medida.
Medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br.
Usuários têm 15 dias para adotar providências e cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores. Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas.
Assessor da Anatel lembra que uso do prefixo 0303 por essas empresas se tornou obrigatório em 10 de março para chamadas feitas de celulares.
Código 0303 aparecerá no início do número dessas empresas, permitindo que usuário identifique facilmente origem da ligação e decida se vai aceitar a chamada.
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