O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, sem prazo, a definição da tese que deve servir de parâmetro para os tribunais de todo o país sobre a ordem de apresentação de alegações finais em ações penais que envolvam réu delator.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou hoje (2), no Diário Oficial da União, o resultado do Prêmio Capes de Tese.