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qui, 06/08/2020 - 16:52

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

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STF: teto constitucional incide sobre soma de pensão e aposentadoria

Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição como teto.