Liminares tinham sido concedidas pelo plantão judiciário do TJ-RJ, a pedido da Associação dos Empregados de Furnas, mas a AGU recorreu, e as decisões foram derrubadas.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre CBF e o Ministério Público do Estado do RJ, prevê assembleias para elaborar novo estatuto e votação à presidência.
Decisão foi tomada, de forma unânime, pelos desembargadores que compõem a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Além de rejeitar os pedidos da defesa da ex-deputada, o presidente do TJ-RJ determinou o cumprimento imediato da conclusão de análise do caso.
A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) encaminhou nesta terça-feira (11) ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), 27 decisões para liberdade assistida de adolescentes que praticaram ato infracional sem gr