Defesa questiona a legalidade da decisão e argumenta que Daniel Silveira não pode ser alvo da medida por ser parlamentar.
O ministro atendeu a pedido da PGR, que argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo.
Prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica são suficientes, diz a subprocuradora da República Lindôra Araujo, que citou também o estado de saúde de Jefferson.
De acordo com o magistrado, a defesa não apresentou elementos suficientes que justificassem a suspensão da medida.
O ex-médico deve ter prévia autorização judicial para saídas para tratamento médico e hospitalar; usar tornozeleira eletrônica e fazer perícia médica a cada seis meses.