Homens que agridem mulheres no estado do Rio de Janeiro terão de usar tornozeleiras eletrônicas, como as utilizadas para monitorar presos do regime semiaberto pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, revogou a prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo.
O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (29) que o ex-ministro José Dirceu deve comparecer à 13ª Vara Federal em Curitiba para colocar tornozeleira eletrônica. Pela decisão, o ministro deve se deslocar à capital paranaense até o dia 3 de julho.
A Justiça do Distrito Federal determinou hoje (27) que o ex-ministro José Dirceu compareça à 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, para colocar tornozeleira eletrônica – situação em que es
O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência.
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