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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Justiça

STJ concede habeas corpus que pode beneficiar mais de mil presos em SP

Decisão vai beneficiar  todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado no estado de São Paulo.

Brasília - STF adiou o julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula na Casa Civil  (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Geral

STF decide que réu primário preso por tráfico não cometeu crime hediondo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que acusados de tráfico privilegiado de drogas não cometem crime hediondo.

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