Segundo o ministro Dias Toffoli, existe um reconhecimento pelo STF de que o tráfico privilegiado não está diretamente ligado a crimes mais graves praticados por traficantes.
Decisão vale para quem for condenado por tráfico que seja réu primário, com bons antecedentes criminais e não tenha envolvimento com organizações criminosas.
Decisão vai beneficiar todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado no estado de São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que acusados de tráfico privilegiado de drogas não cometem crime hediondo.
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