Últimas notícias Tribunal de Contas da União

Economia

TCU vai avaliar aditivo do contrato de cessão onerosa

A minuta do aditivo do contrato de cessão onerosa celebrado entre a União e a Petrobras será encaminhada para uma análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU).

Economia

TCU vai investigar se cobrança de bagagem barateou passagens aéreas

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria de conformidade para verificar se a cobrança em separado de bagagem reduziu, de fato, o preço das passagens aéreas no Brasil. O valor cobrado à parte pelo despacho das malas, em voos domésticos, foi autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio de resolução, em dezembro de 2016, e aplicada a partir de abril de 2017.
Economia

TCU aprova com ressalvas contas do governo Temer

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório parcial do ministro Vital do Rêgo, que pede a aprovação, com ressalvas, das contas apresentadas pelo presidente Michel Temer, referentes ao ano de 2017.

Rio de Janeiro - Embalagem do autoteste para detecção rápida do vírus HIV vendido em farmácias (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Saúde

TCU suspende contrato do Ministério da Saúde para autotestes de HIV

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender cautelarmente o contrato firmado pelo Ministério da Saúde com a empresa Orange Life Comércio e Indústria Ltda para o fornecimento de 400 mil unidades de testes rápidos de diagnóstico de HIV. A medida atendeu pedido da Procuradoria da República no DF que enxergou indícios de irregularidades na contratação da empresa por inexigibilidade de licitação. O valor estimado para o fornecimento dos testes é de mais de R$ 13,9 milhões. A suspensão valerá até que o TCU se manifeste quanto ao mérito do processo.
Política

Governo do Rio Grande do Norte recorre ao TCU para viabilizar socorro federal

Um dia após o Ministério da Fazenda negar um repasse federal de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte por recomendação do Ministério Público Federal com atuação no Tribunal de Contas da União (TCU) e o governador Robinson Faria pedir ao ministro Henrique Meirelles que reconsiderasse a decisão, o governo potiguar voltou atrás e decidiu aguardar a palavra final do TCU sobre a legalidade do repasse emergencial.

Em nota, o governo do Rio Grande do Norte explicou que protocolou recurso de embargos de declaração cujo “objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal [de Contas da União] frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse”. De acordo com o governo, há uma decisão do TCU que permitiria o acesso do estado aos recursos de crédito extraordinário de ajuda para Entes Federativos em crise financeira.