Caso ocorreu em maio de 2010, em uma loja da rede Pão de Açúcar no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo. Na ocasião, a gerente foi presa em flagrante por crime contra as relações de consumo.
Na reclamação trabalhista, atendente disse que as saídas dos funcionários eram controladas por meio de sistema eletrônico, além de receberem ameaças e advertências.
Para o relator do tema no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, ao publicar a súmula, o Tribunal Superior do Trabalho violou os princípios de legalidade e separação de Poderes.
Comenda, entregue desde a década de 1970, é concedida a instituições e personalidades que tiveram destaques por serviços prestados à Justiça do Trabalho.
Foram discutidos nos painéis de debate do evento temas como os desafios da prevenção, gerenciamento de risco e a vigilância em saúde dos trabalhadores.
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