O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (26) impedir, por 8 votos a 6, que os cartórios de todo o país lavrem qualquer tipo de documento que declare a união estável entre mais de duas pessoas, relação conhecida como poliamor.
O pedido de vistas do conselheiro Valdetário Monteiro suspendeu hoje (22) o julgamento, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a possibilidade de os cartórios em todo o país registrarem como união estável relações que envolvam mais de duas pessoas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3), em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.
O relator do Projeto de Lei (PL) 6.583/13, que institui o Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou hoje (2) seu parecer à comissão especial que estuda a matéria.
O papa Francisco afirmou hoje (19), na missa de encerramento do Sínodo dos Bispos, que o encontro foi uma “grande experiência” de união e recordou o papel da Igreja de curar as feridas e dar esperança às pessoas.
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