Presidente destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de ainda existir esse tipo de violência 18 anos após a Lei Maria da Penha.
Regime de urgência para o PL 1099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, foi aprovado por votação simbólica e sem manifestações contrárias.
Policiais, advogados e juízes não podem usar histórico sexual como argumento para desqualificar a mulher em depoimentos e julgamentos em todo o país. Relatora do caso, Cármen Lúcia defendeu o fim da revitimização da mulher
Após manifestação dos ministros, julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (23). Ação foi protocolada no final do ano passado pela PGR.
Unidade será construída em São Cristóvão, na zona norte, e vai facilitar o acesso aos serviços especializados e o acolhimento em um só lugar.
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