Percentual de famílias com dívidas atrasadas diminuiu para 28,1% em fevereiro, segundo pesquisa da CNC. Proporção de famílias com dívidas alcançou 77,9%.
Liminar solicita ainda uma ordem judicial para que a Anvisa não autorize novos descumprimentos de prazos para adequação da rotulagem de alimentos e bebidas.
Especialistas advertem que medida vale apenas para novos financiamentos e que consumidores devem tomar cuidado para não se endividarem ainda mais.
Código de Defesa do Consumidor alerta que o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado em 30 dias.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o comitê técnico começará a funcionar no início de 2024.
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