Banco assumiu a função em 2021, no lugar de seguradora. Cobrança do seguro obrigatório de veículos está suspensa, mas indenizações a vítimas de acidentes de trânsito continuam a ser pagas.
O banco vai disponibilizar aos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CJF) informações relativas aos Dpvat, por meio de sistemas informatizados.
De acordo com o banco, a mudança vai proporcionar eficiência e transparência na gestão dos recursos e maior rapidez na análise e pagamento do seguro a quem realmente precisa.
Segundo o banco, que assume a gestão do Dpvat, as solicitações de indenização poderão ser feitas nas agências, já a partir desta segunda-feira. Para isso, a pessoa deve apresentar a documentação requerida por lei,
Seguro Dpvat foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.