Para o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também é ministro do STJ, a medida pode favorecer a discriminação de gênero.
Ministro informou que o Conselho Nacional de Justiça faz estudos para identificar por que o Brasil é o país com maior volume de processos contra o poder público.
Cerca de 60 mil pessoas aguardam por algum órgão no Brasil. A maioria espera por um novo rim (32.862 pessoas), vindo, a seguir, fígado (1.391), coração (359), pulmão (158) e pâncreas (11).
Criado pelo CNJ, Domicílio Judicial Eletrônico visa facilitar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processos.
Governos estaduais e prefeituras terão que organizar unidades de saúde e adotar outras providências para acolhimento e tratamento de pessoas em conflito com a lei e que tenham transtorno mental.