Para entidade, leis que garantem direitos na hora do parto não são cumpridas
Pouco antes de iniciar a participação no seminário Faces da Violência contra a Mulher, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, a presidenta da Associação Artemis, Raquel de Almeida Marques, recebeu informações sobre mais um caso de violência no parto. "Eu teria uma fala sóbria, mas isso me desmoronou", disse.
Ana Carolina Carvalho Santiago tinha 18 anos e morreu durante o parto, em Ananindeua, no Pará. Ela realizou o pré-natal e, durante a gravidez, não teve problema de saúde identificado. Sem direito a acompanhante e ainda sem a dilatação necessária, durante o trabalho de parto, ela foi submetida ao procedimento de empurrar a barriga para forçar a saída do bebê. Teve hemorragia no útero. Ela e o filho morreram.
A família levou o caso à polícia e ao Conselho Regional de Medicina do Pará. Há um ano e meio, ele tramita na Justiça do Pará. As informações estão em documentos apresentados pelo grupo Parto do Princípio à comissão da Câmara.
Esse é mais um dos casos que chegam à Associação Artemis diariamente. Segundo a presidenta da associação, apenas no ano passado, 1,8 mil mulheres morreram no parto.
Para Raquel, não faltam leis, falta o cumprimento das normas que já existem, como a Lei do Acompanhante (Lei 11.108/05), que garante a presença de um acompanhante durante o parto; a Resolução da Diretoria Colegiada 36/2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta o funcionamento dos serviços de atenção obstétrica e neonatal; e o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, instituído pelo Ministério da Saúde, em 2000.
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A representante do Ministério da Saúde Maria Esther de Albuquerque, que integra a área de saúde da mulher da pasta, concorda que as leis não estão sendo cumpridas. "Temos que mudar o modo de nascer, de parir nesse país", diz, acrescentando que "temos dificuldade de mudar as maternidades porque estão focadas no parto como intervenção".
Ela destaca como ação do ministério a reforma e construção de 130 centros de parto normal; 189 projetos que modificam o ambiente das maternidades; a construção de 19 novas maternidades; o Programa Rede Cegonha e o Sisprenatal, sistema de dados no qual os hospitais fornecem informações sobre os cuidados com as mulheres.
"Vamos obrigar o Sistema Único de Saúde a usar o Sisperinatal e a informar se a mulher pariu de costas ou deitada, se foi feito algum procedimento. Terão que registrar tudo o que fizeram e vamos monitorar a qualidade da atenção. Precisamos que isso seja obrigatório não só no sistema público, mas em todos os hospitais".
Pesquisa da Fundação Perseu Abramo aponta que uma a cada quatro mulheres sofre violência obstétrica. Muitas não sabem que sofreram violência, que pode ser configurada quando é realizado um procedimento desconhecido pela paciente ou mesmo quando feito um comentário. "Há uma crença de que o sistema de saúde não vai fazer mal. Principalmente no segmento privado, que o médico acompanha a paciente, tem vínculo, ela custa a acreditar que aquele médico pago, particular, possa agir de uma forma violenta", diz a presidenta da Associação Artemis.
O seminário, que aconteceu hoje (7), foi acompanhado por várias mães com seus filhos. A deputada Erika Kokay (PT-DF) compartilhou a experiência vivenciada com os filhos e disse ser necessário garantir às mulheres o direito de serem donas do próprio corpo e de não serem vítimas de violência. "Meus dois filhos nasceram em casa, o primeiro ajudou no nascimento do segundo. Quando meu primeiro filho nasceu, levamos ele para a janela, ele já nasceu de olhos abertos e eu vi isso. Dissemos a ele que ele não tinha medo do mundo, porque já nasceu de olhos abertos. É um momento emblemático, um momento único", conta.
Segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), amanhã será protocolado na Casa um projeto de lei, em parceria com a Associação Artemis, que regulamenta os direitos da mulher antes, durante e após o parto. Além disso, a proposta trata de questões de direitos humanos a serem ensinadas aos profissionais de saúde, ainda na faculdade.
O deputado também pretende transformar em projeto de lei a obrigatoriedade dos hospitais privados a participarem do Sisperinatal. Além disso, ele quer propor uma alteração no Código Penal para que este tipifique a violência obstétrica.
