Mãe denuncia tortura em unidades de internação para adolescentes no Rio

Práticas de tortura continuam acontecendo em unidades onde estão crianças e adolescentes que violaram a lei, no Rio de Janeiro. A denúncia foi feita hoje (8), por Dayse Carvalho, mãe de Andreu Luis da Silva de Carvalho, morto aos 17 anos quando estava sob custódia, em 2008.

Durante reunião da Comissão da Verdade do Rio, que discutiu casos de tortura ocorridos tanto à época da ditadura militar quanto recentemente, ela denunciou que, em abril deste ano, um jovem de 14 anos, também sob a responsabilidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativa (Degase), foi internado com edemas cerebral e pulmonar, que os levou a entrar em coma.

“Jovens e adolescentes do Degase me procuram e falam que as torturas continuam. O último caso foi agora. Um adolescente de 14 anos foi torturado dentro do sistema socioeducativo”, denunciou Dayse, durante reunião da Comissão da Verdade do Rio, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O caso ocorreu em abril e o adolescente foi atendido no Hospital Municipal Evandro Freire, na zona norte.  Depois de ter tido alta, ele foi liberado da internação provisória.

O episódio é semelhante ao que vitimou o filho de Dayse. Ela conta que Andreu, que havia sido detido por roubo, foi espancado até a morte. “Ele teve mais de 30 perfurações pelo corpo”, disse. A perícia apontou que ele sofreu cortes contundentes, traumatismo craniano e hemorragia encefálica. “O estado em que o corpo do meu filho foi entregue foi doloroso para mim e para minha família. A tortura da visão do corpo de Andreu é muito forte”, declarou Dayse. Na época, o Degase demitiu um educador.

Seis agentes são julgados por participação no crime contra o adolescente. O processo, que conta com ex-internos que assistiram as agressões como testemunhas, ainda tramita na Justiça do Rio. “O Degase disse para mim que o Andreu tinha caído de cima de um muro. Qual a desculpa agora vão dar para o caso desse jovem [de 14 anos]? Ele tem um edema cerebral”, destacou Dayse.

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão da Alerj, acompanha o desfecho dos dois casos e de mais um que vitimou um jovem de 16 anos, que morreu sob custódia do Degase no mesmo ano que Andreu. Presente na audiência da Alerj, onde ocorreu a reunião da comissão, o representante do mecanismo, Antônio Pedro Campello, avaliou que superlotação das unidades está relacionada às práticas de torturas.

“Uma vez que a unidade está superlotada, o tencionamento entre os adolescentes e entre os educadores se agrava”, disse. A unidade onde estava o jovem de 14 anos tem capacidade para 89 internos e hoje tem 312, segundo Campello. Nessas circunstâncias, conflitos se tornam constantes, “pois adolescentes e educadores estão submetidos ao estresse permanente”.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o menino de 14 anos chegou ao Hospital Evandro Freire de cadeira de rodas se queixando de mal-estar, mas não apresentava sinais de agressão. Ele teve uma crise convulsiva e entrou em coma. O Degase disse que, até o momento, “não há indícios de omissão ou agressão envolvendo agentes”, e que o menino disse ter se machucado em uma brincadeira de luta entre os próprios internos, no alojamento.

O presidente da Comissão da Verdade do Rio, o advogado Wadih Damous, disse que as práticas de tortura continuam atuais. “Infelizmente, a tortura continua sendo uma prática generalizada das nossas forças de segurança pública. O passado não é passado, é presente”, afirmou.

A comissão ouviu também o ativista político Elinor Brito, preso e torturado pelo regime militar. Ele foi libertado na década de 1970 em troca do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, sequestrado por guerrilheiros. No testemunho, ele disse que todo tipo de tortura deixa marcas eternas. “Colocar uma bala ponto 50 no ânus ou na vagina ligado a um fio e outro dando choque elétrico (…) Fiz tratamento sobre isso. Por um bom tempo”, revelou.