MP pede fim da leitura biométrica para acesso gratuito a ônibus de Niterói

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com uma ação civil pública na Justiça para interromper o uso de sistema de reconhecimento de impressões digitais e o bilhete eletrônico para idosos e pessoas com deficiência, em ônibus de Niterói, no Rio de Janeiro. Segundo o MP, esses usuários têm seus direitos violados, já que essa seria uma prática discriminatória e ilegal.

Além disso, de acordo com a ação do MP, o cadastramento dos usuários exige "enormes sacrifícios, deslocamentos, sofrimentos, humilhações e violação do princípio da dignidade humana”. Há problemas, ainda, no reconhecimento das digitais de algumas pessoas.

Na ação contra o município de Niterói, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado (Setrerj) e 14 empresas de ônibus, o MP pede que seja exigida apenas a identidade desses passageiros, que têm acesso gratuito ao coletivo.

Caso essa solicitação não seja atendida, o MP pede, pelo menos, que os postos de cadastramento de biometria e bilhete eletrônico tenham conforto e segurança para os usuários e que sejam criados postos em outros bairros da cidade.

Por meio de nota, a prefeitura de Niterói diz que tem se esforçado para proporcionar o “amplo acesso aos idosos e às pessoas com deficiência”. De acordo com a prefeitura, o bilhete eletrônico não constitui discriminação, mas objetiva implementar direitos fundamentais.

Além disso, um decreto da prefeitura deste ano permite o uso do bilhete eletrônico para idosos cujas digitais não têm a nitidez necessária para a leitura da máquina.